O ano de 2021 começou e com ele as esperanças se renovam para que o mundo se torne um lugar melhor de se viver.
O ano de 2020 acabou mas suas cicatrizes permanecerão por muito tempo na vida de todos que sobreviveram a essa ano apocalíptico.
Mas focando ao país que vivemos, Brasil, temos uma boa novidade em relação ao nosso bolso: não haverá cobrança da taxa do seguro DPVAT em 2021.
Mesmo que o valor seja pequeno ao qual pagamos todos os anos, não deixa de ser um novidade que agrada a quem lê (e a quem paga).
O que queríamos mesmo era que o valor do licenciamento que fosse reduzido a zero. Mas enfim, é o que temos para agora.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou na data de 29/12/2020 o prêmio zero para o DPVAT em 2021. Segundo a Susep, não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
Daí vem a pergunta: A Susep tem caixa suficiente para bancar as operações dos próximos anos? Até estranhamos quando lemos uma noticia dessa. Nunca tem dinheiro para nada nesse Brasil.
Mas isso se dá pelos seguros que não são pagos ou são pagos de forma reduzida aos motoristas-contribuintes.
A grande verdade é que mesmo tendo direito a receber a indenização pelo seguro DPVAT, a grande maioria não recebe o que de fato tem direito. E esse não pagamento foi o que gerou esse caixa excedente.
Para se ter uma ideia, nos últimos 10 anos, o DPVAT faturou R$ 65,1 bilhões sem dar direito as vítimas de escolher uma seguradora para contratar o serviço. A arrecadação do seguro obrigatório cresceu a níveis siderais durante o governo Lula e até 2016, na era Dilma. As motocicletas estão envolvidas em 50,7% das indenizações por morte e 82,5% dos pagamentos são por invalidez permanente.
O relatório de 2019 da Seguradora Líder, “dona” informal de bilhões do DPVAT, contém dados sobre vítimas, acidentes, estatísticas e detalhes sobre 353 mil indenizações pagas ano passado, entretanto, apesar da quantidade de pagamentos feitas por invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas, os valores das indenizações pagas, não são encontradas no relatório de 31 páginas.
Contudo, parece que esse quadro irá mudar no ano de 2021, pois a seguradora Líder não será mais a responsável pelo seguro DPVAT no nosso país.
Em reunião na data de 29/12/2020(terça-feira), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), decidiu que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.
Também na mesma terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Susep e o CNSP garantam a continuidade da operação do DPVAT em 2021. Na decisão, o ministro Raimundo Carreiro questionou as incertezas sobre a operacionalização do seguro com a saída da Seguradora Líder.
Em novembro, as seguradoras integrantes do consórcio que criou a Líder decidiram pela dissolução do grupo. Segundo o ministro do TCU, a continuidade do serviço deve ser assegurada mesmo que seja necessário manter a Líder na gestão da operação.
"Até a presente data, 29 de dezembro de 2020, a poucas horas para o início de 2021, há total incerteza quanto à continuidade da operação do DPVAT, quanto à regularidade da frota nacional de veículos à luz da legislação que estabeleceu o seguro obrigatório, sem falar da cobertura do seguro àqueles que vierem a ser vítimas de acidente de trânsito a partir de 1º de janeiro de 2021", afirmou o ministro na decisão.
Em nota, a Susep informou que tenta viabilizar a contratação de uma empresa, na primeira semana de janeiro, para assumir o DPVAT, "garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.
Desta forma, mesmo sem uma empresa contratada até a publicação desse post, o seguro DPVAT está garantido a quem precisar. E os valores a serem pagos não serão cobrados até o final deste ano.
Abaixo segue os valores que eram pagos pelo seguro DPVAT, já que esse ano de 2021 o pagamento não será cobrado.
Assim, começamos com um boa notícia para o nosso bolso, mesmo que o valor seja pequeno.
E para aqueles que se acidentarem e necessitarem do seguro DPVAT, não deixem de solicitar. A empresa que administra os valores que você paga, já tem dinheiro demais para que você não solicite o que tem de direito.
Caso o seu pedido seja negado, entre em contato com a gente que analisaremos o seu caso e caso tenha direito a indenização lutaremos por você.
E não se esqueça: O seguro DPVAT é gratuito. Não precisa de intermediários.
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